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Liberdade violada

A indústria de tabaco tentou novamente silenciar a população brasileira. Ao impedir a realização das audiências públicas, que seriam promovidas esta semana pela Anvisa, para discutir as consultas públicas nº 112 e 117, essas empresas continuam confirmando que operam contra a sociedade.

As consultas públicas foram lançadas ao final de 2010 e encerradas em março de 2011 em meio a muitas confusões geradas pelos aliados da indústria de tabaco, que chegaram ao ponto de tentar cancelá-las e colocar em causa o próprio papel da Anvisa como vigilante das atividades sanitárias do país. A consulta nº 112 dispõe sobre a proibição do uso de aditivos, como os sabores, em todos os produtos derivados do tabaco. A consulta nº 117 regula as advertências sanitárias nos maços e materiais de propaganda, e proíbe a exposição dos maços nos estabelecimentos comerciais.

Do ponto de vista internacional, embora muito bem vindas, as consultas da Anvisa não trazem qualquer novidade, uma vez que os países mais avançados já possuem políticas cada vez mais restritivas e proibitivas para o tabaco. As artimanhas da indústria para impedir a atuação dos órgãos governamentais também não. No mundo todo as práticas para derrubar, desviar a atenção e confundir a população são largamente conhecidas, documentadas e combatidas pelos movimentos antitabagistas. No caso das audiências da Anvisa, a decisão do desembargador Vilson Darós, em resposta ao pedido feito pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, considerou que o local era inadequado para a realização da audiência pois possuía 'apenas 200 lugares'.

O que dizer então do fato de que essa indústria ainda tem no Brasil a permissão de propagandear produtos mortais em estabelecimentos comerciais, atingindo crianças e adolescentes e resultando em experimentações cada vez mais precoces? O que dizer de um produto que utiliza embalagens chamativas e amigáveis para os adolescentes? Que usa sabores, como chocolate, morango e baunilha, para tornar o produto palatável para as nossas crianças? Que é considerado uma das principais causas de morte no mundo, vitimando milhões de pessoas todos os anos? Isso não é inadequado, é inaceitável.

Recentemente temos visto um movimento dessa indústria em recorrer ao discurso da liberdade de expressão para justificar a propaganda especialmente do cigarro e minar a atuação do Estado em garantir a saúde da população. Liberdade é um direito de todos, eles clamam. De fato, mas hoje eles deram um duro golpe na democracia e provaram que a liberdade só é válida quando não fere os direitos deles de ganhar bilhões às custas da morte de milhões todos anos.

Daniela Pantani, Ilana Pinsky e Sabrina Presman

Data: 20/01/2013


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