Nos últimos dias, a Abead tem recebido com preocupação reportagens que informam a possibilidade da criação de estabelecimentos destinados exclusivamente a fumantes e a flexibilização das ações propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação aos cigarros com sabor e a exposição nos pontos de venda.

A proibição do fumo em ambientes fechados já é uma realidade incorporada pela sociedade em diversos estados, reduzindo o nível de monóxido de carbono e diminuindo o risco de doenças cardíacas e respiratórias. Em São Paulo, por exemplo, houve uma redução de 73,5% nos níveis de monóxido de carbono em ambientes fechados de uso coletivo, e 56,9% no Rio de Janeiro.

O Brasil, ao permitir a criação de 'fumódromos' e inibir as iniciativas da Anvisa de combate ao tabagismo, irá descumprir as diretrizes da Convenção Quadro para Controle do Tabaco e agir na contramão da opinião a pública, já que diversas pesquisas mostram o apoio da sociedade a ações que desestimulem o hábito de fumar, inclusive entre os fumantes.

A lei de restrição do fumo em ambientes fechados, por exemplo, tem adesão de mais de 80% da população. Estamos andando para trás, retrocedendo em questões já discutidas, como por exemplo, o prejuízo que a fumaça causa na saúde dos funcionários de bares, boates e restaurantes, como garçons, por exemplo. Isso sem falar nos malefícios para toda a população de fumantes passivos.

Mais preocupante é a suposta intenção do Governo de compensar a indústria pela maior tributação dos produtos derivados do tabaco, que serviria para gerar receitas extras para o financiamento da saúde. Trata-se de uma contradição, já que a União vai buscar recursos em uma ação que vai pressionar os gastos com a saúde. Nesse caso, o custo/benefício da medida será negativo.

O fumante passivo custa R$ 37 milhões por ano aos cofres públicos. Somente em 2010, o Ministério da Saúde destinou R$ 28 milhões para oferecer assistência na rede pública a quem deseja parar de fumar e até o final de 2011 serão mais de R$ 45 milhões. O Governo pretende compensar a indústria onerando ainda mais a saúde pública?

Além disso, a justificativa do livre comércio e direito à liberdade deve ser contextualizada quando relacionada a um produto que é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano, ou seja, 23 por hora, no país. No caso da proibição do fumo em lugares fechados, a medida serve para proteger os não fumantes e não perseguir os fumantes. A Abead entende que não há argumento que permita barganhar a saúde do brasileiro.

Joaquim Neto e Sabrina Presman  

Data: 20/01/2013